Quem ficou com a operação?
A documentação pública vinculada ao caso não identifica, nesta camada, um vencedor ou operador único.
Saneamento · CAERN✓ Publicação verificada
Governo do PT no RN prepara PPP de esgoto para 48 municípios por 25 anos
O governo Fátima Bezerra (PT), por meio da Caern, contratou o BNDES em janeiro de 2024 para estruturar uma PPP de esgotamento sanitário. Em 2026, o projeto entrou em consulta pública para 48 municípios das microrregiões Central-Oeste e…
Consulta públicasituação
PPPinstrumento
CAERNórgão
O que aconteceu?
O governo Fátima Bezerra (PT), por meio da Caern, contratou o BNDES em janeiro de 2024 para estruturar uma PPP de esgotamento sanitário. Em 2026, o projeto entrou em consulta pública para 48 municípios das microrregiões Central-Oeste e Litoral-Seridó. O modelo prevê concessão administrativa por 25 anos; o BNDES registra atualmente investimento estimado de R$ 4,0823 bilhões. Ainda não há concessionária vencedora: o leilão é projetado para 2027.
O ativo foi vendido?
Não. Saneamento permanece público sob ppp.
Por que isso importa?
Governo responsável pelas etapas documentadas: Rio Grande do Norte, sob Fátima Bezerra (PT). Em 17/01/2024, a governadora assinou com o BNDES contrato para estudos e modelagem da PPP. A Consulta Pública nº 01/2026 foi aberta em 16/04/2026 e prorrogada até 08/06/2026. O cronograma corrente do BNDES prevê avaliação por órgãos de controle no 4º trimestre de 2026, edital no 1º trimestre de 2027 e leilão/contrato no 2º trimestre de 2027. Esses marcos futuros são previsão, não fato consumado. Há versões distintas da…
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Como aconteceu
17/01/2024
Fátima Bezerra assina contrato de modelagem com o BNDES
Governo do Rio Grande do Norte e Caern contratam o BNDES para estudos e modelagem da PPP de saneamento.
Governo do Rio Grande do Norte — Fátima Bezerra (PT) · CAERN16/04/2026
Consulta pública é aberta no governo Fátima (PT)
Caern abre a Consulta Pública nº 01/2026 para a PPP de esgotamento sanitário de 48 municípios.
Governo do Rio Grande do Norte — Fátima Bezerra (PT) · CAERN08/06/2026
Consulta pública é encerrada; leilão ainda não ocorreu
Prazo final prorrogado da consulta pública. Depois desta etapa o projeto segue para análise de controle e colegiados antes do edital.
Governo do Rio Grande do Norte — Fátima Bezerra (PT) · CAERNValores — categorias separadas
Estimated InvestmentR$ 4,08 biEstimativa corrente exibida pelo Hub de Projetos do BNDES. Projeto ainda em estruturação; o próprio BNDES alerta que o valor pode ser refinado ao fim dos estudos.
Estimated InvestmentR$ 3,8 biEstimativa divulgada pela Caern durante a consulta pública; preservada como versão histórica distinta da referência corrente do BNDES.
Métricas
Prazo Ppp25 anosPrazo da concessão administrativa previsto na Consulta Pública nº 01/2026.
Municipios Abrangidos48 municípiosMunicípios das MRAE Central-Oeste e Litoral-Seridó atendidos pela Caern.
Populacao A Ser Atendida1.669.000 pessoasPopulação a ser atendida segundo o Hub de Projetos do BNDES.
Fontes documentais
Consulta pública da PPP do esgotamento sanitário é prorrogada até 8 de junhoCAERN · 29/05/2026 · fonte primáriaCaern abre consulta pública sobre PPP para universalização de esgotamento sanitário em 48 municípios do RNCAERN · 16/04/2026 · fonte primáriaRN assina contrato com BNDES para PPP no setor de saneamentoCAERN · 17/01/2024 · fonte primáriaFátima Bezerra (PT) é reeleita governadora do Rio Grande do NorteTribunal Superior Eleitoral · 02/10/2022 · fonte primáriaParceria Público-Privada — Consulta Pública nº 01/2026CAERN · fonte primáriaSaneamento-RN — Hub de ProjetosBNDES · fonte primária
Auditoria
Status: verified · Metodologia: 0.4.2
Última verificação: 10/10/2026
Estimativas de investimento mudaram durante a estruturação
A Caern divulgou R$ 3,8 bilhões durante a consulta pública; o Hub do BNDES registra atualmente R$ 4,0823 bilhões e alerta que o valor ainda pode ser refinado ao fim dos estudos.
Revisado · Usar R$ 4,0823 bilhões como estimativa corrente do BNDES e preservar R$ 3,8 bilhões como versão histórica da consulta. Não somar nem tratar como valores cumulativos.Edital, leilão e contrato ainda são etapas futuras
O cronograma do BNDES projeta análise por órgãos de controle no 4º trimestre de 2026, edital no 1º trimestre de 2027 e leilão/contrato no 2º trimestre de 2027. Nenhuma dessas etapas deve ser tratada como concluída.
Revisado · Manter lifecycle_status=public_consultation e classificar o caso apenas em Em andamento até que haja novo ato oficial.