Quem ficou com a operação?
A documentação pública vinculada ao caso não identifica, nesta camada, um vencedor ou operador único.
Saneamento · CAGECE✓ Publicação verificada
Governo do PT no Ceará lança PPP de esgoto para 104 municípios; leilão será em dezembro
A Cagece lançou em 09/10/2026 o novo edital da PPP de esgotamento sanitário para 104 municípios do interior do Ceará, divididos em quatro blocos. O projeto prevê R$ 6,3 bilhões em investimentos ao longo de 28 anos e expectativa de beneficiar cerca…
Edital abertosituação
PPPinstrumento
CAGECEórgão
O que aconteceu?
A Cagece lançou em 09/10/2026 o novo edital da PPP de esgotamento sanitário para 104 municípios do interior do Ceará, divididos em quatro blocos. O projeto prevê R$ 6,3 bilhões em investimentos ao longo de 28 anos e expectativa de beneficiar cerca de 1,2 milhão de pessoas. As propostas serão entregues em 10/12 e a sessão de lances está marcada para 16/12/2026; ainda não há concessionária vencedora.
O ativo foi vendido?
Não. Saneamento permanece público sob ppp.
Por que isso importa?
Governo responsável pelas etapas executivas documentadas: Ceará, sob Elmano de Freitas (PT). A licitação original autorizada em 2026 abrangia 127 municípios. No leilão de 30/06/2026, apenas o bloco Norte-Litorâneo, com 23 municípios, foi arrematado; os quatro blocos remanescentes, somando 104 municípios, não tiveram vencedor e foram reformulados. A Resolução CGPPP nº 12/2026 autorizou o relançamento em agosto. Em 23/09/2026, o TCE Ceará aprovou o modelo revisado como órgão de controle independente, sem atribuição…
Ver documentação e auditoria completa
Como aconteceu
30/06/2026
Leilão original deixa 104 municípios sem vencedor
No leilão original da PPP, apenas o bloco Norte-Litorâneo, com 23 municípios, foi arrematado; os quatro blocos remanescentes, com 104 municípios, ficaram sem vencedor.
Governo do Ceará — Elmano de Freitas (PT) · CAGECE13/08/2026
Governo Elmano autoriza relançamento dos quatro blocos
Resolução CGPPP nº 12/2026 autoriza o relançamento da licitação para os 104 municípios remanescentes.
Governo do Ceará — Elmano de Freitas (PT) · CAGECE23/09/2026
TCE-CE aprova modelo revisado como órgão de controle
O Pleno do TCE Ceará aprova o modelo revisado da concessão administrativa e determina monitoramento após a publicação do edital.
Governo não atribuído · TCE-CE09/10/2026
Cagece lança novo edital para 104 municípios
A Cagece publica o novo edital para quatro blocos que somam 104 municípios.
Governo do Ceará — Elmano de Freitas (PT) · CAGECEValores — categorias separadas
Estimated InvestmentR$ 6,3 biEstimativa jornalística arredondada divulgada pela Cagece para os quatro blocos. O TCE Ceará registra R$ 6,27 bilhões no modelo aprovado.
Métricas
Prazo Ppp28 anosPrazo previsto das concessões administrativas.
Municipios Abrangidos104 municípiosQuatro blocos remanescentes da licitação original.
Blocos4 blocosCentro-Sul, Centro-Leste, Três Climas–Maciço e Sertões de Crateús–Ibiapaba.
Populacao Beneficiada1.200.000 pessoasExpectativa aproximada divulgada pela Cagece.
Fontes documentais
Cagece lança edital de PPP para universalizar esgotamento sanitário em 104 municípios do CearáGoverno do Estado do Ceará · 09/10/2026 · fonte primáriaTCE Ceará aprova modelo de concessão da Cagece para esgotamento sanitário em 104 municípiosTribunal de Contas do Estado do Ceará · 23/09/2026 · fonte primáriaResolução CGPPP nº 12/2026 — autorização para relançamento da PPP de 104 municípiosPrograma de Alianças Público-Privadas do Ceará · 13/08/2026 · fonte primáriaCeará Saneado: Nova PPP garante mais de R$ 1 bilhão em investimentos para beneficiar 23 municípios cearensesGoverno do Estado do Ceará · 30/06/2026 · fonte primáriaElmano de Freitas (PT) é eleito governador do CearáTribunal Superior Eleitoral · 02/10/2022 · fonte primária
Auditoria
Status: verified · Metodologia: 0.4.2
Última verificação: 10/10/2026
Cagece arredonda R$ 6,27 bi para R$ 6,3 bi
O TCE Ceará registra investimentos estimados em R$ 6,27 bilhões; a comunicação oficial da Cagece/Governo do Ceará usa R$ 6,3 bilhões. Trata-se de arredondamento, não de dois valores cumulativos.
Revisado · Usar R$ 6,3 bilhões na leitura jornalística; preservar R$ 6,27 bilhões como referência técnica do TCE. Nunca somar os dois.104 municípios são operação distinta do bloco de 23 municípios
O leilão original de junho de 2026 teve apenas um bloco arrematado, com 23 municípios. Os quatro blocos remanescentes, somando 104 municípios, foram reformulados e relançados em novo edital em outubro.
Revisado · Manter ID 30 (23 municípios) e ID 34 (104 municípios) como operações separadas. Não agregar valores, vencedor ou estágio entre elas.Entrega de propostas e leilão ainda são futuros
Em 10/10/2026, as propostas estão previstas para 10/12/2026 e a sessão de lances para 16/12/2026. Ainda não existe vencedor nem contrato.
Revisado · Manter lifecycle_status=notice_open e classificar apenas como Em andamento até novo ato oficial.