Portos · ANTAQ✓ Publicação verificada

Governo Lula avança com concessão do canal de acesso ao Porto de Santos por 25 anos

Consulta públicasituação

Concessãoinstrumento

ANTAQórgão

Quem ficou com a operação?

A documentação pública vinculada ao caso não identifica, nesta camada, um vencedor ou operador único.

O que aconteceu?

A ANTAQ concluiu em 29/09/2026 a etapa de contribuições da consulta pública para a concessão do canal de acesso aquaviário do Porto de Santos. A modelagem prevê transferência parcial de atividades hoje administradas pela Autoridade Portuária de Santos para uma futura concessionária privada, com prazo de 25 anos e investimentos estimados em R$ 688 milhões. Ainda não há vencedor nem contrato assinado.

O ativo foi vendido?

Não. Portos permanece público sob concessão.

Por que isso importa?

Relevância estratégica / soberania: Muito alta — o canal é a via aquaviária de acesso ao maior porto da América Latina. A Consulta e Audiência Pública nº 02/2026 da ANTAQ recebeu contribuições entre 17/03/2026 e 29/09/2026 para o futuro processo licitatório. O MPor informou investimentos estimados em R$ 688 milhões, prazo de 25 anos e obrigações de dragagem, manutenção, sinalização náutica, VTMIS e gestão ambiental, com metas de 16 metros de profundidade em até três anos e 17 metros em até seis anos. Em…

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Como aconteceu

28/08/2026

Canal de Santos incluído na carteira apresentada na China

O MPor informou que a carteira apresentada na missão à China e Singapura incluía a concessão do canal de acesso de Santos; a mesma nota registra interesse de empresas chinesas em diferentes projetos da carteira.

Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2023–) · MPor

Fonte da etapa ↗

29/09/2026

Consulta pública concluída

Encerramento do prazo de contribuições da Consulta e Audiência Pública nº 02/2026 sobre a concessão do canal de acesso do Porto de Santos.

Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2023–) · ANTAQ

Fonte da etapa ↗

Valores — categorias separadas

Estimated InvestmentR$ 688 miInvestimento estimado divulgado pelo Ministério para a modelagem em consulta pública.

Fontes documentais

Canal de Acesso do Porto de Santos — projeto de concessãoANTAQ · 29/09/2026 · fonte primária Missão à China e Singapura se encerra com interesse asiático em projetos de infraestruturaMinistério de Portos e Aeroportos · 28/08/2026 · fonte primária Audiência Pública nº 02/2026 — Concessão do Canal de Acesso do Porto de SantosANTAQ · 26/05/2026 · fonte primária Aberta consulta pública sobre concessão do canal de acesso ao Porto de SantosMinistério de Portos e Aeroportos · 24/03/2026 · fonte primária Governo Federal retira o Porto de Santos do Plano Nacional de Desestatização e anuncia investimentosMinistério de Portos e Aeroportos · 27/10/2023 · fonte primária

Auditoria

Status: verified · Metodologia: 0.4.2

Última verificação: 10/10/2026