BAHIA · GOVERNO DO PT · GÁS✓ Publicação verificada

Governo do PT na Bahia autoriza venda de participação na Bahiagás

Decreto de Jerônimo Rodrigues autoriza a venda de uma participação minoritária do Estado na Bahiagás. O controle estatal deve ser preservado; comprador, percentual final e preço ainda não estão definidos.

58,5%participação atual do Estado
41,5%participação atual da Mitsui
Controle estataldeve ser preservado

Quem ficou com a operação?

Ainda não há comprador definido. A Mitsui Gás, já acionista, é controlada pela japonesa Mitsui & Co.; isso não significa que a participação agora autorizada já tenha comprador estrangeiro.

O que aconteceu?

O Decreto nº 24.839, de 5 de outubro de 2026, autorizou o Estado da Bahia a alienar uma participação minoritária de suas ações ordinárias e/ou preferenciais na Bahiagás. O decreto determina que a operação não transfira o controle acionário do Estado. Antes de qualquer alienação, deve haver avaliação econômico-financeira independente e exercício do direito de preferência dos demais acionistas; se a preferência não absorver todas as ações ofertadas, terceiros…

O ativo foi vendido?

Não. A alienação foi autorizada, mas não há venda concluída. O decreto determina que o Estado preserve o controle da companhia.

Por que isso importa?

O caso mostra um governo estadual do PT autorizando alienação de participação societária em uma companhia estratégica de gás. O fato correto hoje é autorização de venda minoritária — não privatização concluída.

Ver documentação e auditoria completa

Como aconteceu

25/07/2022

Estado amplia participação na Bahiagás

No Governo Rui Costa (PT), o Estado da Bahia oficializou a compra da participação da Gaspetro na Bahiagás. A comunicação oficial informou investimento de R$ 540 milhões e elevação da participação estatal de 17% para 58,5% do capital total. Este valor é tratado como cifra anunciada à época e não como preço da alienação de 2026.

Governo não atribuído · GOVBA
31/12/2025

BahiaInveste registra avaliação da Bahiagás

No Governo Jerônimo Rodrigues (PT), o Relatório da Administração 2025 da BahiaInveste registrou em carteira a realização de estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos necessários à avaliação do valor da Bahiagás.

Governo não atribuído · BAHIAINVESTE
05/10/2026

Governo da Bahia autoriza alienação minoritária

No Governo Jerônimo Rodrigues (PT), o Decreto nº 24.839 autorizou a alienação de participação acionária minoritária do Estado na Bahiagás, sem transferência do controle. O procedimento exige avaliação independente, preferência aos acionistas e, se necessário, seleção de terceiros.

Governo não atribuído · GOVBA

Quem aparece na cadeia societária

Outro vínculo documentadoBahiagásBR
PartnerMitsui GásBR · 41.5000%Controladora documentada: Mitsui & Co. · JP
VendedorGoverno da BahiaBR

Métricas

Participacao Estado Capital Total58,5 %Participação do Estado da Bahia no capital total da Bahiagás ao fim de 2025.
Participacao Estado Acoes Ordinarias75,5 %Participação do Estado da Bahia nas ações ordinárias com direito a voto ao fim de 2025.
Participacao Mitsui Capital Total41,5 %Participação da Mitsui Gás no capital total da Bahiagás ao fim de 2025.
Participacao Mitsui Acoes Ordinarias24,5 %Participação da Mitsui Gás nas ações ordinárias ao fim de 2025.
Controle Pos AlienacaoEstado da Bahia deve preservar o controle acionárioExigência expressa do Decreto nº 24.839/2026.
Capital Estrangeiro ExistenteMitsui Gás e Energia do Brasil é subsidiária integral da japonesa Mitsui & Co.Estrutura de controle estrangeiro já existente antes da alienação autorizada.

Fontes documentais

Auditoria

Status: verified · Metodologia: 0.4.2

Última verificação: 10/10/2026

R$ 540 milhões tratado como cifra oficial anunciada em 2022, não como preço definitivo da operação de 2026

A comunicação oficial do Governo da Bahia em 2022 anunciou investimento de R$ 540 milhões na aquisição da antiga participação da Gaspetro. Registros contábeis posteriores podem adotar valor diferente conforme critério/data, e essa divergência histórica não é necessária para qualificar a autorização de 2026.

Revisado · O valor de R$ 540 milhões permanece apenas como contexto histórico e sempre qualificado como valor anunciado pelo Governo da Bahia em 2022. Não é usado como preço da alienação de 2026 nem como número principal da matéria.
Autorização separada de venda concluída

O Decreto nº 24.839/2026 autoriza e disciplina a alienação, mas até 10/10/2026 não havia comprador, quantidade final de ações, preço de venda ou instrumento de alienação concluído.

Revisado · Operação classificada como planned e apresentada como venda autorizada/em andamento; nenhum comprador ou preço foi inventado.
Controle estatal deve ser preservado

O decreto restringe a operação a participação minoritária e determina que a alienação não implique transferência do controle acionário da Bahiagás.

Revisado · ownership_status mantido como context_dependent; texto público informa que o Estado permanece controlador e que a concessão continua inalterada.
Capital estrangeiro existente separado de eventual comprador futuro

A Mitsui Gás já detinha 41,5% do capital total ao fim de 2025 e é controlada pela japonesa Mitsui & Co. O decreto admite empresas estrangeiras em etapa posterior, mas isso não significa que a participação estadual já tenha sido vendida a estrangeiros.

Revisado · Cadeia Mitsui Gás → Mitsui & Co. registrada; nenhum comprador futuro foi cadastrado. A elegibilidade de estrangeiros é tratada como possibilidade procedimental, não como fato consumado.
Ato atribuído ao Governo da Bahia, não ao Governo Federal

A autorização de 2026 é ato do Governo do Estado da Bahia, sob Jerônimo Rodrigues (PT). O histórico de 2022 ocorreu no governo estadual de Rui Costa (PT).

Revisado · As etapas estaduais têm agência GOVBA/BahiaInveste e as descrições identificam governador/partido; nenhum government_id federal foi usado para representar governo estadual.

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